Domingo, Março 29, 2015
   
Texto
Entrar
image image image
Livros do professor Cordeiro
Professor Cordeiro Recomenda
Livro do Professor Cordeiro
Livros do professor Cordeiro Não perca a oportunidade de adquirir um dos livros do Prof. Cordeiro! Clique aqui.
Professor Cordeiro Recomenda No Livro lançado pela LTr: "Contratos Especiais de Trabalho - Homenagem ao Prof. Oris de Oliveira", foram abordadas particularidades de profissões com regulamentação específica, de grande interesse no âmbito do Direito material do Trabalho, tendo a especial participação do Prof. Cordeiro em um dos Capítulos.
Livro do Professor Cordeiro A obra trata do processo do trabalho de forma fácil, dinâmica, sistemática e objetiva, trazendo os conceitos atuais de acordo com a melhor doutrina e recente jurisprudência trabalhista. Para adquirir clique aqui

Professor Cordeiro

Recurso pode ser apresentado antes da publicação de acórdão, decide Supremo

imagemRecursos apresentados antes da publicação do acórdão não são intempestivos. Assim decidiu o Plenário do Supremo Tribunal Federal, que mudou seu entendimento, decidindo que a parte não precisa questionar a decisão apenas depois de ela ser publicada — data até então considerada marco temporal do início do prazo para a interposição de embargos declaratórios ou agravos.

Leia mais: Recurso pode ser apresentado antes da publicação de acórdão, decide Supremo

 

Empresa é condenada a pagar indenização por dano moral existencial.

imagemAo julgar o recurso de um trabalhador, a 1ª Turma do TRT de Minas deu razão a ele e condenou a empresa reclamada ao pagamento de indenização por dano moral existencial, no valor de R$30.000,00. Esse tipo de dano fica caracterizado em situações nas quais o trabalhador é submetido habitualmente a jornadas exaustivas, de forma a comprometer a vida particular dele, impedindo-o de se dedicar aos seus projetos pessoais e outras atividades de sua vida privada. E, no caso, os julgadores entenderam que a ofensa à dignidade do empregado justifica a condenação, pois ficou comprovado que ele trabalhava de forma exaustiva, o que interferia em seu convívio social, familiar, cultural e no seu direito ao lazer.

Leia mais: Empresa é condenada a pagar indenização por dano moral existencial.

   

Consulado terá bens penhorados para pagamento de dívida trabalhista.

imagemA Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o prosseguimento da execução de sentença trabalhista contra o Consulado Geral de Portugal em São Paulo, com a possibilidade de penhora de bens não relacionados à missão diplomática. De acordo com o ministro Douglas Alencar Rodrigues, as Convenções de Viena de 1961 e 1963 consideram impenhoráveis somente os bens diplomáticos. Para ele, na fase de execução do processo, "não mais subsiste aquela rigidez que outrora excluía a possibilidade de expropriação de bens" de representação estrangeira em toda e qualquer circunstância.

Leia mais: Consulado terá bens penhorados para pagamento de dívida trabalhista.

   

Prescrição do FGTS é de 5 anos, mas continua de 30 anos para os vencidos antes da decisão do STF


imagemA 2ª Turma do TRT de Minas julgou desfavoravelmente um recurso em que a empresa insistia ser de cinco, e não de 30 anos, o prazo para reclamar valores do FGTS não depositados pelo empregador no curso do contrato de trabalho. O juiz de 1º Grau havia decidido pela prescrição trintenária, com respaldo no artigo art. 23, §5°, Lei 8.036/90 e Súmula 362 TST, o que foi mantido pela Turma de julgadores. Eles esclareceram que, recentemente, o STF proferiu decisão de repercussão geral reconhecendo, justamente, o prazo prescricional de 5 anos para a cobrança dos depósitos do FGTS devidos pelo empregador. Mas ficou definido que os efeitos dessa decisão não se estendem aos valores do FGTS que venceram anteriormente à sua publicação. E, no caso, a própria sentença recorrida foi proferida antes da decisão do STF, razão pela qual a Turma concluiu, inclusive por segurança jurídica, que a prescrição a ser aplicada é mesmo a trintenária.

Leia mais: Prescrição do FGTS é de 5 anos, mas continua de 30 anos para os vencidos antes da decisão do STF

   

Página 1 de 18

**** CURSO DO PROF.CORDEIRO **** Chega em Brasília-DF (Qi 11 - Lago Sul), o melhor curso de trabalho e processo do trabalho do País! Cursos: 2a. fase OAB; Concursos, extensões; atualizações; e muito mais!

Visite estes links

Please update your Flash Player to view content.

Importante

Provas e Simulados "on line": Direito e Processo do Trabalho. Cadastre-se, é GRÁTIS!

Enquete

O que mais interessa a você?

Curso Preparatório

luisf

Vídeo-Aulas

Assédio Moral no Ambiente de Trabalho

Responda o Quiz

image

Visitantes Online

Nós temos 2 visitantes online

Login Form